LGPD: Sua empresa está preparada para à LGPD?

A lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais comumente chamada de LGPD, foi aprovada em agosto de 2018 no Brasil. A lei exige das empresas que estas adequem os seus processos de tratamento de dados pessoais, seguindo os princípios, fundamentos e objetivos que a lei determina, como forma de proteger os dados dos titulares, a liberdade e privacidade das pessoas que de alguma forma os fornecem à empresa, controladora.

A norma surge, trazendo segurança jurídica aos titulares de dados, tendo em vista o rápido avanço tecnológico ocorrido nos últimos anos, promovendo uma regulamentação, trazendo diretrizes de como deve ser utilizado esses dados sem que haja prejuízo aos titulares.

Ao adequar-se à lei, a empresa também protege seus negócios, tanto do ponto de vista de imagem, pois irá passar para seus clientes e colaboradores a preocupação em fornecer segurança no tratamento de dados, como também se defende financeiramente, de possíveis fraudes e ataques ao sistema informatizado e processos judiciais por danos que possam vir a causar aos titulares dos dados.

A LGPD aplica-se a qualquer pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, que realize tratamento de dados pessoais, ou seja, que exerça atividade em que se utilizem dados pessoais (coleta, armazenamento, compartilhamento, exclusão) em meio digital e (ou) físico.

A inobservância ao tratamento de dado correto, pode provocar por exemplo um vazamento de dados dos titulares, acarretando assim para a empresa, perda financeira, danos a reputação, implicações legais interrupção operacional, dentre outras sanções que a empresa poderá vir a sofrer.

Dessa forma, é necessário que a empresa siga corretamente as diretrizes da lei, com o auxílio de um profissional especialista em LGPD, onde este, deverá fazer todo o mapeamento dos dados e implementar a política de privacidade dentro da empresa em cada setor, elaborando assim um plano de ação para adequar a empresa, e deixa-la em conformidade com a lei. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da administração pública responsável por zelar, fiscalizar e aplicar as sanções relativas ao cumprimento da LGPD.

A LGPD PARA SUA EMPRESA está à disposição para auxiliar na adequação à LGPD na sua Empresa.